O Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – GEDAI – torna públicas as inscrições para a I Simulação da Corte Europeia de Direitos Humanos, a qual julga casos submetidos à apreciação do Sistema Europeu de Direitos Humanos.
Na edição de abertura da Simulação, os inscritos simularão o caso Vejdeland e Outros V. Suécia, trabalhando a ponderação de princípios dos Direitos Humanos e as jurisdição que vigora nesse sistema jurídico regional.
Nesse caso polêmico, o qual se iniciou nos tribunais nacionais da Suécia, um grupo de jovens – Vejdeland e os “outros” – distribuiu panfletos em uma escola de ensino médio os quais traziam julgamentos pejorativos em relação à comunidade LGBTQIA+, como ao estabelecer relações entre o HIV e as relações íntimas dos indivíduos dessa comunidade. Para Vejdeland, se tratava apenas de uma forma de criticar o ensino local, o qual estava se tornando demasiadamente politizado. Para a outra parte, tratava-se de incitamento ao ódio e ao preconceito à comunidade LGBTQIA+, preconizado por mentiras e meias-verdades que não condiziam com a realidade da vida desses indivíduos.
O caso chegou aos Tribunais suecos, os quais decidiram que os réus, Vejdeland e Outros, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão para atingir a liberdade sexual de outros, além de propagarem o ódio em ambiente no qual o pleno desenvolvimento das ideias, convicções e crenças ainda está sendo formado, ou seja, nas escolas.
Diante dos julgamentos nacionais que condenavam Vejdeland e seus companheiros, os réus acreditavam que estavam tendo seu direito de liberdade de expressão negado, passando por um verdadeiro processo de censura.
Dessa forma, recorrendo à Convenção Europeia de Direitos Humanos, os réus passaram então à condição de acusação, sendo agora a Suécia a nova ré: os denunciantes acusavam os tribunais nacionais de limitar a liberdade de expressão, praticar a censura e violar a Convenção. O caso então passou a ser discutido na Corte Europeia de Direitos Humanos, a qual poderia concordar, ou não, com a decisão dos tribunais nacionais suecos.
Esse é o julgamento diante do qual estarão os interessados em fazer parte da Simulação do GEDAI. Dividindo os participantes nas condições de advogados da acusação (Vejdeland e Outros), da defesa (representantes do Reino da Suécia) e juízes, descobriremos qual tese prevalecerá: o direito à liberdade de expressão é absoluto ou deve enfrentar limites?
Os interessados possuirão até o dia 27/12 (domingo) para realizarem suas inscrições, as quais se darão conforme o edital disponibilizado e o formulário de inscrição (constante no Anexo I do edital). Os selecionados serão divulgados no dia 04 de janeiro de 2021.
Reiteramos que estudantes de todas as Instituições de Ensino Superior do país, ou mesmo já graduados, estão convidados a se inscreverem na Simulação.
O evento ainda contará com uma palestra de abertura para todo o público, a qual ocorrerá de modo virtual.
O GEDAI deseja boa sorte a todos os interessados, e nos revemos nos dias 22, 23 e 24/01!
Link do edital: https://drive.google.com/file/d/19UzKhT1H2K1YdXLKbhwZMxlmSzsHp9Ml/view?usp=sharing
