Por Adriana Sá Leitão O lançamento de resíduos plásticos nos mares e no oceano, originados principalmente de fontes terrestres, tem se apresentado como um dos maiores desafios econômicos, sociais e ambientais deste século. O consumo de materiais plásticos vem crescendo..
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O JULGAMENTO DA “PAUTA VERDE” NO BRASIL: QUAL A SUA RELAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL?
12 de April de 2022
Por Stephanie Cristina de Sousa Vieira O Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu em pauta, no dia 30 de março de 2022, sete ações que, ainda que indiretamente, relacionam-se com a questão climática. Denominada “Pauta Verde” (PERON, 2022), identificam-se litígios que..
O Brasil e a Convenção 190 da OIT: o compromisso com um ambiente de trabalho livre de violências e assédios.
25 de February de 2022
Por Felipe Caetano[1] Há muito tempo escuto frases como "todo trabalho dignifica", mas há tempos também tive a certeza de que, para um trabalho ser dignificador, ele precisa ter a dignidade em essência. Não há como dizer, por exemplo, que..
Segurança Alimentar e o Direito Humano à Alimentação Adequada
22 de February de 2022
A Segurança Alimentar é imprescindível à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, garantido pela Declaração Universal de Direitos Humanos (art.25.1), desde 1948. Artigo 25° 1.Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à..
PEC 18/11: A inconvencionalidade na redução da idade para o trabalho
17 de November de 2021
Com o clima “anti-direitos” que toma conta de nosso país, encontra guarita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de n. 18/2011, que pretende reduzir a idade mínima para..
Pandemia de Covid-19 e o ODS 12
24 de April de 2021
A Agenda 2030 das Nações Unidas foi adotada em 2015 pelos representantes dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e é um plano de ação com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas com o fito..
O Veneno na nossa Mesa
24 de April de 2021
Os defensivos agrícolas, conhecidos também como agrotóxicos, surgem no contexto da Revolução Verde com o intuito de otimizar a produção agrícola, sendo esses produtos voltados para a eliminação de espécies consideradas prejudiciais ao desempenho das lavouras e altamente utilizados em..
A Questão dos Curdos: a permanência de uma Nação sem Estado
24 de April de 2021
Os curdos representam uma população de cerca de 30 milhões de habitantes vivendo majoritariamente em uma região entre a Turquia, o Iraque, a Síria, o Irã e uma parte da Armênia. Representam a maior nação do mundo sem estado próprio,..
BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
18 de February de 2021
Nunca houve característica de estática nas relações humanas. Os fluxos de migrações de indivíduos entre Estados é uma característica comum e, hoje, é considerado um fenômeno ainda mais intenso. Neste sentido, as normas jurídicas que regem fatores que envolvem a..
RETROSPECTIVA 2020
31 de December de 2020
Retrospectiva é sinônimo de fim. De olhar para trás e lembrar cada detalhe daquilo que passou, mudou, e, de alguma forma, ficou. Fim de ano, então, é sinônimo de reviver um pouco os momentos que marcaram esses doze meses vividos,..
O DIREITO PENAL INTERNACIONAL EM TERRA SEM LEI: a importância da jurisdição da Corte Penal Internacional no ciberespaço
16 de November de 2020
No cenário brasileiro, o mês de setembro foi marcado pela entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Lei 13.709/18 foi fruto de um intenso trabalho de lóbi na sociedade civil a fim de viabilizar uma..
Verdade para quem? – o que foi o discurso de Jair Bolsonaro na 75ª Edição da Assembleia Geral da ONU
13 de October de 2020
Iniciando sua fala com “o mundo precisa da verdade para superar seus desafios”, o presidente Jair Bolsonaro abriu a 75ª edição da Assembleia Geral da ONU, no entanto, diferentemente do que esse pequeno trecho poderia indicar, seguiu em um discurso..
PODEMOS FALAR DE UMA CONSTITUIÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA?
3 de August de 2020
A resposta mais rápida para tal questionamento seria um simples “não”. Todavia, urge questionar se os Tratados em vigor na União Europeia não representam o que seriam uma Constituição supranacional. Em 2004, ocorreu a tentativa de ratificar um documento que..
PLÁSTICOS NO MAR: VOCÊ SABE COMO A MUNICIPALIZAÇÃO PODE AJUDAR NESSE PROBLEMA INTERNACIONAL?
3 de August de 2020
Se, por um lado, os plásticos são um dos materiais mais importantes no contexto contemporâneo, sendo utilizado pelos diversos ramos da indústria, por outro, a sua superprodução associada ao seu descarte inadequado faz com que os plásticos sejam onipresentes no..
O que são Soluções Duráveis no Direito Internacional dos Refugiados?
3 de August de 2020
Os refugiados têm seus direitos e proteções estabelecidos nos instrumentos internacionais. A Convenção Relativa ao Refugiado de 1951 e o Protocolo Relativo ao Estatuto de 1967, por exemplo, são indispensáveis para a garantia da sobrevivência dessa situação peculiar em que..
O BRASIL E A AGENDA 2030
3 de August de 2020
Desde a adoção da Agenda 2030, algumas iniciativas têm sido realizadas no Brasil, sob a liderança das Casas Legislativas em distintos níveis - sejam eles federais, estaduais ou municipais - para assegurar sua implementação. Apesar dessas iniciativas ainda não terem..
A TERRA COMO UM SUPERORGANISMO VIVO: VOCÊ SABE O QUE É A TEORIA GAIA?
3 de August de 2020
A Teoria Gaia foi formulada em 1960 pelo britânico James Lovelock, um pesquisador independente e ambientalista que completou 100 anos em 2019, com a colaboração de Lynn Margulis, a teoria tenta explicar o comportamento sistêmico do Planeta Terra. Gaia, na..
A entrega de Omar al-Bashir ao TPI
3 de August de 2020
Para a Corte Penal Internacional, a entrega Omar Hassan Ahmad al-Bashīr não é simplesmente um processo judicial, mas o resultado de uma luta diplomática que remonta ao ano de 2009, quando o supracitado foi acusado, pelo procurador do TPI, Luis..
Momento GEDAI: Você sabe o que foi o Tribunal Militar Internacional do Extremo Oriente?
3 de August de 2020
Paralelo ao Tribunal Militar de Nuremberg (TMN), responsável pela condenação dos líderes da Alemanha Hitlerista, ocorreu, semelhantemente, a execução de tribunais militares a fim de julgar os crimes cometidos pelo membro oriental do Eixo, o Japão Imperial, no que ficou..
Você sabe as semelhanças entre os princípios do Direito Penal Brasileiro e os do Direito Penal Internacional?
3 de August de 2020
Assim como preceitua nosso Art. 1º do Código Penal, não há crime sem lei anterior que o defina e não há pena sem previa cominação legal (do latim “Nullum crimes nulla poena sine legge”) consagrando assim o Princípio da Legalidade..
TPI AUTORIZA ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO CONTRA OS EUA POR CRIMES DE GUERRA NO AFEGANISTÃO
3 de August de 2020
O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou no dia 5 de março de 2020 a abertura de processos de investigação acerca dos supostos crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão. Entre eles, há supostas violações cometidas pelo Talibã, pelo governo afegão..
UM BREVE HISTÓRICO SOBRE O REDD+ E OS DESDOBRAMENTOS NO BRASIL
3 de August de 2020
As alterações climáticas causadas pelas grandes potencias mundiais acabou por fazer com que todos os líderes mundiais se reunissem no que seria a cúpula mais importante no que diz respeito sobre o clima, assim nasce o Acordo de Paris. Mesmo..
O CASO BRITISH PETROLEUM COMO PARADIGMA PARA OS DIREITOS DA NATUREZA NO MAR
3 de August de 2020
No ano de 2010 ocorreu a o maior vazamento acidental de petróleo na história da humanidade, é o caso do derramamento no Golfo do México onde se estima que foram despejados 5 milhões de barris de petróleo no oceano Atlântico...
MOMENTO GEDAI – COMO O ESPAÇO SIDERAL É TRATADO NO DIREITO INTERNACIONAL?
3 de August de 2020
Preliminarmente, temos que o termo “espaço sideral” é considerado inapropriado, preferindo a doutrina chama-lo de “Espaço Extra-Atmosférico”, uma vez que o limite estabelecido entre o espaço aéreo e o “espaço sideral” é a camada atmosférica.Vamos agora ao que interessa: Como..
UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E SUA RELAÇÃO DE COOPERAÇÃO
3 de August de 2020
A União Europeia sempre buscou apresentar como princípios, valores igualitários e proteção dos direitos humanos. Sendo assim, grande apoiadora do Estatuto de Roma, contribuindo aproximadamente com 78% do orçamento do Tribunal Penal Internacional.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Não obstante, sua cooperação vai além de..
OS NEGÓCIOS DE IMPACTO EM AÇÃO NO COMBATE ÀS REPERCUSSÕES DO CORONAVÍRUS
3 de August de 2020
É certo que as formas de empreender e de criar negócios sofreram transformações consideráveis nos últimos anos, seja por uma necessidade de se readequar aos avanços tecnológicos e às alterações que estes provocaram no mercado, seja pela crescente obrigação de..
MOMENTO GEDAI – Como se dá a proteção de dados no âmbito da União Europeia?
3 de August de 2020
No âmbito da União Europeia, a Carta de Direitos Fundamentais de 2000 consagrou, em seu artigo 8º, o direito à proteção dos dados de caráter pessoal, além da fiscalização dessa proteção por meio de uma autoridade independente. Em decorrência da..
MOMENTO GEDAI – DIREITO PENAL DO INIMIGO
3 de August de 2020
O presente post foi dividido em três partes para melhor elucidação do tema. Boas reflexões. Antecedentes filosóficos do Direito Penal do Inimigo O Direito Penal do Inimigo consiste, em linhas gerais, na tese de que subsistem dois direitos no mesmo..
MOMENTO GEDAI – Os institutos processuais do pacto de São José da Costa Rica
3 de August de 2020
O pacto de São José da Costa Rica ou convenção interamericana de direitos humanos é um tratado de direito internacional responsável pela criação de diversos institutos, sobretudo processuais, que incidem diretamente sobre o ordenamento jurídico pátrio. Seu status legal é..
MOMENTO GEDAI – POLUIÇÃO MARINHA: O QUE É A DIRETIVA 904/2019 DA UNIÃO EUROPEIA?
3 de August de 2020
A Diretiva 904 do Parlamento Europeu e Conselho Europeu, aprovada em 05 de junho de 2019, é uma norma de Direito Internacional objetivando, no âmbito da União Europeia (UE), reduzir os impactos causados pelos produtos plásticos no meio ambiente, especificamente,..
MOMENTO GEDAI – O Tribunal Penal Regional Africano: precedentes e idealização
3 de August de 2020
Quando se fala a respeito de alternativas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para os países africanos, é necessário que essa ideia seja contextualizada no que tange à relação construída entre a União Africana (UA) e o próprio TPI. Desde o..
MOMENTO GEDAI – O QUE É A AMAZÔNIA AZUL?
3 de August de 2020
A Amazônia Azul ou território marítimo brasileiro, corresponde a zona econômica exclusiva (ZEE), com cerca de 4,5 milhões de km², o que equivale a, aproximadamente, metade da massa continental do Brasil. Segundo disposições adotadas na Convenção das Nações Unidas sobre..
[DICA GEDAI – BREXIT]
3 de August de 2020
Nesses dias de isolamento, nada como assistir a um bom filme e ficar em casa. A linha de Direito da União Europeia indica “Brexit”, filme de 2019 que conta a estratégia política e de marketing aplicada por Dominic Cummings (Benedict..
MOMENTO GEDAI – VOCÊ SABE COMO SÃO DEFINIDAS AS FRONTEIRAS MARINHAS?
3 de August de 2020
Nas últimas décadas, com os avanças das tecnologias, os olhos do mundo todo se voltaram aos oceanos. A sua importância diante dos principais conflitos do mundo e a sua riqueza em biodiversidade levaram a construção de normas de utilização e..
MOMENTO GEDAI – AS TENSÕES ENTRE OS ESTADOS UNIDOS E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
3 de August de 2020
Hoje, falaremos das origens das tensões entre os Estados Unidos da América e o TPI.Primeiramente, os EUA demonstravam interesse na criação do Tribunal Penal Internacional, tendo em vista que buscavam impor, por vias de negociação, plataformas que permitissem, junto à..
MOMENTO GEDAI – A GRANDE MANCHA DE LIXO NO PACÍFICO NORTE
3 de August de 2020
Quando se pensa em ilhas, o imaginário da maioria das pessoas as leva a locais tranquilos com areia branca e água cristalina. Contudo, a ilha de plástico do pacífico norte passa longe desta descrição, sendo um acúmulo de dejetos plásticos..
MOMENTO GEDAI – Como funciona a estrutura do Tribunal Penal Internacional?
3 de August de 2020
A organização interna do TPI denota um complexo de justiça penal internacional em função do diversificado sistema que subsiste essa corte de notoriedade inquestionável. Esse grupo divide-se em órgãos dispostos nos artigos do Estatuto de Roma: a presidência; as seções..
MOMENTO GEDAI – A PROTEÇÃO MARINHA NO ÂMBITO DAS NAÇÕES UNIDAS
3 de August de 2020
O desenvolvimento tecnológico possibilitou a exploração dos recursos marinhos, nesse sentido, destacam-se diversas ações que visam regular e preservar o meio ambiente marinho. O principal documente relativo à regulação nos oceanos é a Convenção de Montego Bay de 1982, também..
MOMENTO GEDAI – O que significa ser um cidadão europeu?
3 de August de 2020
Possuir uma cidadania europeia significa muito mais que simplesmente nascer no continente europeu. Significa possuir direitos e responsabilidades para além daqueles já previstos nas leis e constituições dos Estados-Membros da União Europeia. De acordo com o Título V da Carta..
MOMENTO GEDAI – O SANEAMENTO BÁSICO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL
3 de August de 2020
No âmbito nacional, mesmo o saneamento básico não sendo previsto como um direito social na Constituição Federal, este é crucial para a efetivação de tais direitos. Cabendo destaque a Lei Nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais e define o..