Retrospectiva é sinônimo de fim. De olhar para trás e lembrar cada detalhe daquilo que passou, mudou, e, de alguma forma, ficou. Fim de ano, então, é sinônimo de reviver um pouco os momentos que marcaram esses doze meses vividos, tenham sido eles bons ou ruins.
Em 2020, no entanto, uma retrospectiva chega a ser dolorosa. Angustiante.. A vontade que temos é de só ignorar e seguir em frente. Um ano assolado por uma pandemia, guerras, mortes infindáveis, disputas políticas… Em resumo, 2020 não foi para os fracos, e se chegamos ao fim dele resistindo, merecemos comemorar e esperar que 2021 seja diferente (e de preferência, para melhor).
Diante do ano caótico, o GEDAI decidiu realizar uma retrospectiva dos dez acontecimentos que julgamos mais relevantes para a geopolítica mundial neste ano. Ainda que a maioria dessas memórias seja permeada por derrotas, não poderíamos, como pesquisadores que nos propomos a ser, esquivar-nos delas, uma vez que constantes na articulação dos poderes internacionais se revelam, ao mesmo tempo que novas tendências e atores se mostram cada vez mais relevante, apontando para, talvez, um diferente futuro para as relações e para o direito internacional.
Então vamos para o nosso “Top 10”:
10. SPACE X
Em 28 de outubro, a compania privada SpaceX, empresa pertencente ao bilionário Elon Musk, registrada nos Estados Unidos da América sob as leis dos Estados Unidos, publicou seus Termos de Serviço para o teste beta de sua megaconstelação de banda larga Starlink. Se for bem-sucedido, o projeto pretende oferecer conexão à Internet para todo o globo.
Em uma seção chamada “Lei Aplicável”, afirma-se: “Os serviços prestados para, em ou em órbita ao redor do planeta Terra ou da Lua … serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado da Califórnia, nos Estados Unidos”.
Abre-se então espaço para uma polêmica: a aplicação extraterritorial, em todo o mundo, da jurisdição norte-americana.
Sob um primeiro olhar, isso pode parecer absurdo, mas quando analisamos mais profundamente a questão, lembramos que isso já se faz por meio do poder político exercido pelos Estados Unidos em diversos domínios. Seria essa situação verdadeiramente nova?
9. RACISMO GANHA NOVA COR: A DOS PROTESTOS
No dia 25 de maio de 2020, em Minessota (EUA), um triste, porém nada incomum, episódio ocorreu no Estado Americano. George Floyd, um homem negro de 40 anos, foi assassinado por um policial, o qual permaneceu durante oito minutos com o joelho sobre o pescoço de Floyd. Durante os agonizante minutos, George repetia a frase “eu não consigo respirar”, enquanto sua respiração diminuía, até sua morte.
Após a morte de George Floyd, ativistas do movimento “Black Lives Matter”, fundado em 2013, iniciaram uma série de protestos contra a violência Estatal com pessoas negras, sendo seu principal mantra, as palavras ditas por Floyd antes de sua morte.
Ao movimento juntaram-se ativistas de outras nações do mundo. No Brasil, ouviram-se os gritos de que “vidas negras importam”. Tanto nos Estados Unidos como no Brasil, os presidentes pareciam opor-se às manifestações, sobretudo quando o presidente norte-americano Donald Trump acusava os manifestantes de vandalismo e sem apontar provas.
O fato ocorreu nos Estados Unidos, mas, infelizmente, a população negra de diversos países, incluindo o Brasil, permanece com o joelho do Estado em seus pescoços desde a abolição da escravatura.
2020 foi um de crescimento da violência no Brasil, apesar dos meses de isolamento social impostos pela pandemia. Como resposta, a truculência policial também se elevou, apesar de o STF haver barrado operações militares nas favelas durante o período de isolamento.
O ano então escancarou aquilo que há muito já percebíamos: a população que mais sofre com a violência, com a pobreza e com as doenças é negra. Foram corpos de crianças negras aqueles vitimados por revólveres pertencentes a agentes do Estado. Foram corpos negros aqueles mortos em supermercados.
Diante dessas circunstâncias, o Brasil se apresenta longe da ideia de democracia racial que tentou-se, por tanto tempo, pintar. O que observamos é um país em que o racismo é estrutural, como diria Silvio Almeida, inserido na vivência cotidiana de toda a população e sendo reproduzido sem que políticas públicas para mudar essa realidade sejam pauta do atual Governo.
8. UMA EUROPA MENOS DEMOCRÁTICA?
Esse também foi um ano de instabilidade em um espaço que os analistas da geopolítica e do direito internacional têm como, quase sempre, democrático. Apesar da ascensão da extrema direita na Europa, as coisas pareciam estabilizadas, mas não foi isso o que se apresentou no ano.
Hungria e Polônia
A Comissão Europeia registrou a situação do Estado de direito em todos os 27 países do bloco, um novo relatório que consiste em um minucioso exame anual por país dos quatro pilares que sustentam os princípios fundamentais europeus: independência judicial, luta contra a corrupção, liberdade de imprensa e controles democráticos do poder. O relatório voltou a confrontar a Polônia e a Hungria a Bruxelas. Com uma linguagem quase descritiva, a Comissão expressa sua preocupação com o enfraquecimento da independência judicial nos dois países do Leste, mas também com a falta de empenho de Budapeste no combate à corrupção nas altas esferas e com os ataques de Varsóvia a organizações da sociedade civis e ao coletivo LGTBI.
As diferenças entre as capitais voltaram a ficar claras, além disso, quando a Alemanha ― que ocupa a presidência da UE neste semestre ― recebeu o aval da maioria das capitais para vincular o desembolso dos recursos europeus à preservação do Estado de direito. Segundo fontes diplomáticas, desvincularam-se do acordo, por um lado, Polônia e a Hungria, que anteveem as suas intenções; e, por outro, Holanda, Suécia, Finlândia, Dinamarca e Áustria, que exigem condições mais rigorosas à proteção do Estado de direito.
Belarus
As eleições presidenciais de 9 de agosto em Belarus terminaram oficialmente com a vitória de Lukashenko por mais de 80% dos votos. O resultado, divulgado pela comissão eleitoral do país, controlada por seu governo, é contestado pela oposição, que alega que a oposição foi fraudada, e desencadeou uma onda de protestos em massa no país europeu, que não faz parte da União Europeia.
As forças de segurança prenderam quase 7 mil pessoas e feriram centenas com balas de borracha, granadas de atordoamento e cassetetes nos quatro primeiros dias de manifestação. Ao menos três manifestantes morreram, e há relatos de atos brutais de violência contra os detidos. Apesar da dura repressão policial, os atos têm crescido e se tornaram o maior movimento antigoverno desde que Lukashenko assumiu o poder, em 1994. Lukashenko trata-se do “último ditador da Europa”.
7. ACORDO FINAL BREXIT
Foram cerca de quatro anos de negociações. Um sai, não sai, em que a posição do Reino Unido em relação à União Europeia foi discutida e rediscutida diversas vezes, sendo ameaçada pela emergência de outras pautas, como a crise resultante da Pandemia de Covid-19 e quase colocando o Reino Unido, após décadas na UE, como um parceiro como qualquer outro do bloco, regido por tratados internacionais gerais e sem grandes benefícios, o que ainda ameaçava a estabilidade e segurança jurídica da região, tendo em vista que a ilha se encontra a uma distância curta do continente europeu, além de dividir diretamente fronteira com a União, entre Irlanda e Irlanda do Norte.
Os britânicos, diante desse quadro, viam-se diante de um potencial futuro em que os preços de alimentos, combustíveis e outros serviços e produtos poderiam ser consideravelmente elevados, algo totalmente distinto daquilo que buscavam os que votaram pela saída do Reino da UE em 2016.
No entanto, no dia 24 de dezembro, foi finalmente celebrado o acordo entre Reino Unido e União Europeia, como um verdadeiro presente de natal. O acordo visa a estabelecer como se regularão as relações entre os parceiros agora que a ilha, desde janeiro de 2020, não é mais um dos Membros da União.
O Acordo traz segurança e favorece as trocas comerciais entre o Reino Unido e a União Europeia, aplicando um regime tarifário benéfico que permite que a entrada e saída de bens, serviços e pessoas permaneça semelhante à existente enquanto o Reino era um Estado-Membro da UE.
Surgem, no entanto, questões que devem permanecer na mente daqueles que se colocaram a estudar o processo iniciado com o Referendo de 2016: até que ponto o Acordo elaborado será benéfico para as duas partes? Quais consequências podem decorrer da saída do Reino Unido da UE em outros setores para além do comércio e da livre-circulação de pessoas? Outros parceiros comerciais serão beneficiados ou, por outro lado, prejudicados? Esses são fenômenos que deverão estar sob constante observação no ano de 2021, incitando pesquisadores a compreenderem mais os processos de mudança na política e no direito europeu e britânico.
6. MUDANÇAS POLÍTICAS NA AMÉRICA LATINA
A América Latina é tradicionalmente conhecida por ser uma região de instabilidades políticas ou de curtos momentos em que os rumos políticos parecem seguir uma direção otimista. Em 2020, a instabilidade se fez presente, sobretudo a partir das mudanças na organização de certas forças, perda de poder de tendências políticas e ascensão de grupo ora tidos como esquecidos.
Bolívia
Depois de um período de estresse institucional, com a Organização dos Estados Americanos (OEA) tendo classificado como fraudulentas as eleições de outubro de 2019, vencidas pelo MAS, o que desencadeou a crise política que culminaria na derrubada de Morales, com mais de 26 pontos percentuais à frente do segundo colocado, o ex-ministro da Economia Luis Arce, aliado de Evo Morales, foi oficialmente proclamado o novo presidente da Bolívia em 2020.
O ex-presidente Evo Morales retornou à Bolívia, depois de 11 meses de exílio na Argentina. Cruzou a pé a ponte que liga a cidade argentina de La Quiaca à cidade boliviana de Villazón, onde milhares de apoiadores o esperavam. Estava acompanhado pelo presidente argentino, Alberto Fernández. A vitória do candidato do Movimento ao Socialismo (MAS), partido fundado por Morales, permitiu a volta do ex-presidente.
Peru
A turbulência política alcançou o ápice no Peru, desde 2018, quando o então presidente Pedro Pablo Kuczynski, conhecido como PPK, renunciou ao cargo, após denúncias de irregularidades sobre compra de votos e suposto favorecimento por parte da Odebrecht, o país era governado por Vizcarra, no entanto, após denúncias de corrupção, dos tempos em que era governador, foi alvo de impeachment com apoio da maioria dos congressistas.
Vizcarra foi substituído na Presidência pelo então presidente do Congresso, Manuel Merino, que renunciou no domingo, 15 de novembro, após fortes protestos e a morte de dois estudantes. As mortes e os vários feridos por balas de metal, como informou a imprensa local, levaram 13 dos 18 ministros de Merino a deixarem seus cargos, na noite de sábado, 14 de novembro, acelerando sua saída no dia seguinte. Após um dia sem presidente, o congressista Francisco Sagasti, do Partido Morado, foi eleito por 97 votos a favor e 26 contrários, pelo Congresso Peruano.
Brasil
Após um ano de diversos estresses institucionais, adiamento de eleição e a realização do pleito em plena pandemia, o Brasil experimentou uma das eleições mais violentas desde a redemocratização.
Em todo o mês de novembro, os veículos de imprensa contabilizaram 150 casos de violência relacionados à eleição, incluindo 34 ameaças, 71 agressões, 44 atentados ou tentativas de homicídio e cinco assassinatos. A maior parte dos casos, um total 130, ocorreu no primeiro turno. Já na segunda etapa da eleição, realizada em apenas 57 municípios, houve 20 ocorrências.
Apesar dos acontecimentos, a avaliação foi de uma participação mais diversas, com mais candidatos negros e mulheres na história, bem como, com uma avaliação de que os instrumentos constitucionais foram suficientes para suportar a turbulência democrática.
Além disso, ainda no cenário político, o ano foi marcado por disputas entre o Executivo e o Judiciário, tendo o Presidente Jair Bolsonaro protagonizado manifestações contra o Supremo Tribunal Federal, ameaçando descumprir decisões da Corte.
E não podemos esquecer que 2020 foi o ano das quedas ministeriais. Depois das críticas feitas ao STF, o ministro da educação, Abraham Weintraub foi exonerado do cargo (ainda que com tons de demissão própria), Sérgio Moro deixou sua pasta após embates com o Presidente, mesmo ramo seguido pelos dois ministros da saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, tendo este último sequer passado um mês à frente do ministério.
Terminamos 2020, então, com um militar no Ministério da Saúde, enquanto Jair Bolsonaro afirma que não tomará a vacina contra a Covid-19 caso seja aprovada no Brasil. Um Ministro da Educação incapaz de diferenciar SISU, PROUNI e FIES, um novo Ministro no STF, o único a votar contra a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 no Brasil, e um Paulo Guedes que garante um crescimento para a economia brasileira em 2021, ainda que as previsões, com o aumento no número de casos da doença no último mês do ano, não lhe sejam favoráveis.
Chile
No dia 25 de outubro de 2020, os chilenos deram seu apoio massivo a uma nova Constituição, uma das principais demandas dos manifestantes que ocuparam ruas do país por meses. Segundo o resultado das urnas, 78% dos eleitores votaram pela mudança da Carta atual e 22% rejeitaram a proposta.
A atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Augusto Pinochet e por dar um papel residual ao Estado na prestação de serviços básicos, o que é justamente um dos motivos dos protestos que começaram em 18 de outubro de 2019 e se estenderam até março de 2020, em um movimento que passou a ser conhecido como estallido social.
A Assembleia Constituinte será formada em um novo pleito em abril de 2021, com paridade de gênero (50% mulheres e 50% homens).
Nicarágua
A Assembleia Nacional da Nicarágua aprovou a lei “Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz” que proíbe pessoas que o governo acredita ter financiado tentativas de derrubar o ditador Daniel Ortega ou incentivado sanções contra seus aliados de se candidatar nas eleições gerais de 2021.
A “Lei de Defesa dos Direitos do Povo à Independência, Soberania e Autodeterminação para a Paz” recebeu 70 votos do total de 92 cadeiras do órgão.
Trata-se de uma tentativa de amordaçar a oposição ao ditador, que buscará seu terceiro mandato consecutivo em novembro de 2021.
Venezuela
O chavismo retoma o controle da Assembleia Nacional da Venezuela em 2020, ao vencer a eleição legislativa boicotada por quase toda a oposição e caracterizada por uma abstenção de 69% dos eleitores. Aproximadamente 5,2 milhões de pessoas votaram, o que representa cerca de 31% dos eleitores. A aliança que apoia o presidente Nicolás Maduro obteve 67,7% dos votos. O regime de Maduro também vetou a presença de parte dos observadores internacionais independentes.
Equador
Um ano de volumosos protestos que tomaram as ruas do Equador desde outubro de 2019, o país vive hoje um contexto de agravamento da crise política, marcado, entre outras coisas, pelo impedimento do ex-presidente Rafael Correa para disputar o próximo pleito, a acontecer no início de 2021. O caos tem abrangência política, econômica e social. Marcada por rígidas políticas de ajuste fiscal, privatizações e reformas que preveem retiradas de direitos trabalhistas e previdenciários.
5. MORTE DE QASSEM SOLEIMANI
O general Qassem Soleimani tinha 62 anos e era considerado o segundo homem mais poderoso do Irã.
Desde a guerra Irã-Iraque, praticamente todas as ações militares ou de inteligência do Irã foram planejadas por ele. No final dos anos 90, apoiou o Hezbollah contra a ocupação israelense no sul do Líbano, usando táticas que incluíam homens-bomba. Mais tarde, deu suporte ao grupo Hamas, novamente contra Israel, na Faixa de Gaza. Na recente guerra civil na Síria, teve papel importante dando suporte ao ditador Bashar al-Assad. Se dentro do Irã ele era um ídolo, para várias nações ocidentais era um terrorista. Em 2019, o governo americano incluiu toda a Força Quds na lista de terrorismo.
Dias após a morte do general, o Irã disparou dezenas de mísseis na noite de terça-feira contra bases utilizadas por americanos no Iraque, em resposta ao assassinato do general Qasem Soleimani, em uma medida “proporcional” e que “não busca a guerra” com os Estados Unidos, segundo Teerã.
No entanto, durante a ofensiva, um Boeing civil ucraniano foi abatido por mísseis iranianos vitimando 176 pessoas, a maioria canadense e iraniana. O Irã anunciou que seus militares derrubaram sem intenção o avião e admitiu o erro. Militares informaram que o avião voava perto de um local sensível e foi derrubado devido a um erro humano.
A morte do influente general iraniano desencadeou uma escala de tensão, tendo sido apelidada na internet de começo da “Terceira Guerra Mundial”, ainda no terceiro dia do ano. A escalada de tensão foi contida com a pandemia e por conta do erro grotesco de abater o avião de civis pelo Irã ter desencadeado diversos protestos internos.
4. EMBATES COM E PELO MEIO AMBIENTE
2020 foi o ano em que imagens de incêndios monstruosos destruindo diversas regiões do mundo foram especialmente marcantes. Da Austrália à Califórnia, nos EUA, passando pelo Pantanal e pela Amazônia, no Brasil.
Até o início de outubro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) tinha registrado 175.671 focos de calor em todos os biomas brasileiros. O índice é o maior desde 2010, quando foram notificados 257.100 focos no mesmo período. Os biomas mais castigados pelo fogo são a Amazônia, o Cerrado, o Pantanal e a Mata Atlântica.
Levantamentos apontaram que os incêndios no Pantanal, entre julho e outubro, foram causados pelo homem. Não havia registro de raios que poderiam justificar um fogo natural no bioma, porque não houve chuva entre junho e setembro. Pesquisadores dizem que o fogo se propagou rapidamente principalmente por causa da seca extrema na região neste ano — a pior em quase cinco décadas — e pela demora do poder público em intervir para controlar os incêndios
Em contraste com as belezas desse riquíssimo bioma, o Pantanal enfrenta ameaças ambientais antrópicas, como a pecuária e agricultura intensivas; mineração; contaminação por mercúrio, pesticidas e esgoto urbano; turismo não-sustentável; focos de incêndio causados pelo homem; erosão; mudanças no fluxo das nascentes, além da necropolítica do ecocídio promovida pelo Governo Federal, que nega a problemática das questões ambientais, incluindo flexibilizações das leis, diminuição na fiscalização contra infrações e redução de investimentos financeiros em ações de combate aos incêndios.
Os episódios marcaram também o descaso como o Governo Jair Bolsonaro trata a questão ambiental.
Na fatídica reunião ministerial ocorrida em em 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, alertou os ministros sobre o que considerava ser uma oportunidade trazida pela pandemia da Covid-19: “A oportunidade que nós temos, que a imprensa está nos dando um pouco de alívio nos outros temas, é passar as reformas infralegais de desregulamentação, simplificação, todas as reformas que o mundo inteiro nessas viagens que se referiu o Onyx certamente cobrou dele, cobrou do Paulo, cobrou da Teresa, cobrou do Tarcísio, cobrou de todo mundo.” (…) “Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de COVID e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN, de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação, é de regulatório que nós precisamos, em todos os aspectos.”
Em maio, governo anunciou a intenção de usar parte dos recursos do Fundo Amazônia para indenizar proprietários rurais em unidades de conservação.
O Fundo Amazônia é a maior transferência de recursos do mundo, entre países, para preservação de florestas. Criado há mais de dez anos, depende basicamente das doações de Noruega e Alemanha. Os dois países respondem por mais de 99% dos recursos doados, mais de R$ 3 bilhões que já financiaram projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta com redução do desmatamento nas áreas beneficiadas.
Em carta conjunta, os embaixadores dos países financiadores do fundo no Brasil disseram que o principal objetivo do Fundo Amazônia é contribuir para a redução das “emissões de gases estufa que vêm do desmatamento e da degradação da floresta”. Noruega e Alemanha afirmam que, como a experiência no Brasil tem mostrado, governos sozinhos não conseguem reduzir o desmatamento.
Em agosto, Noruega e Alemanha anunciaram bloqueio de suas contribuições para o combate ao desmatamento da Amazônia. A decisão acontece um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar a jornalistas que a chanceler alemã, Angela Merkel, deveria usar o dinheiro bloqueado pelos alemães para reflorestar o próprio país.
Ainda em agosto, o presidente Jair Bolsonaro respondeu as críticas internacionais acerca da queimadas dizendo que “a mídia e governos estrangeiros estão apresentando uma narrativa falsa sobre a Amazônia”.
Em novembro, mais declarações falsas do Presidente: “O pessoal da ONG, o que eles fizeram? O que é mais fácil? Botar fogo no mato. Tira foto, filma, a ONG faz campanha contra o Brasil, entra em contato com o Leonardo DiCaprio, e o Leonardo DiCaprio doa 500 mil dólares para essa ONG. Uma parte foi para o pessoal que estava tocando fogo, tá certo? Leonardo DiCaprio tá colaborando aí com a queimada na Amazônia, assim não dá”.
A declarações de Bolsonaro repercutiram nos jornais americanos.
O NYT disse que Bolsonaro culpou falsamente DiCaprio. E o Washington Post escreveu na época que as acusações “fazem parte de uma campanha maior do governo contra ONGs ambientais que operam no Brasil.”
A questão ambiental fragilizou a posição comercial brasileira. Enquanto continua registrando índices elevados de desmatamento na Amazônia, o Brasil reafirma a fama de pária do mundo decorrente do desmantelamento de órgãos fiscalizadores, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Isso tem ajudado a paralisar o processo de conclusão do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), firmado no ano passado após 20 anos de negociação.
Países como Bélgica, Áustria, Holanda e França anunciaram restrições ao acordo apontando problemas ambientais do Brasil. E importadores já boicotam produtos brasileiros, principalmente, aqueles vindos de áreas desmatadas, e exigem rastreabilidade do exportador.
Apesar desse quadro preocupante para o Brasil, integrantes do governo e o presidente Jair Bolsonaro minimizam o fato, usam um discurso desconectado da boa diplomacia e parecem que não vislumbram queda nas trocas comerciais.
A União Europeia (UE) avançou em passos largos na estruturação de um conjunto de incentivos e obrigações visando a proteção dos recursos naturais, reunidos no chamado Pacto Ecológico Europeu (o European Green Deal).
Esse Pacto tem ambições ambientais que vão além das fronteiras europeias: ele tem por objetivo proteger a sua população de produtos estrangeiros que possam ser degradantes ao meio ambiente e à saúde. É também um pacto geoestratégico, ao reafirmar a liderança europeia na vanguarda da proteção ambiental.
Dentro do Green Deal, o programa Da Fazenda ao Garfo (From Farm To Fork), tem o propósito de fortalecer os requisitos de sustentabilidade na cadeia de alimentos – englobando desde a produção, até o transporte, distribuição e consumo – de modo a assegurar que tenha um impacto ambiental neutro ou positivo com relação aos recursos naturais.
Para o Brasil, exige mudancas, pois de acordo com um estudo publicado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na revista Science, cerca de 20% das exportações de soja e carne, pelo Brasil para a União Europeia, provém de áreas de desmatamento.
No começo de 2021, a União Europeia começará a discutir uma norma que poderá aumentar a pressão contra o desmatamento no Brasil.
Empresas que vendem para a Europa terão de provar que seus produtos foram feitos sem contribuir com a destruição de biomas como a Amazônia e o Cerrado.
A proposta mira especialmente a soja e a carne de boi, dois dos principais produtos vendidos pelo Brasil aos europeus. A mesma exigência se aplicaria também a empresas europeias que venham a investir dinheiro no Brasil — como bancos e fundos de investimento.
3. EXPLOSÃO NO LÍBANO
No dia 4 de agosto de 2020, em Beirute, capital do Líbano, a população entra em choque devido a uma explosão resultante de um possível armazenamento inadequado de nitrato de amônio. A referida explosão ocasionou a destruição de boa parte da cidade de Beirute, bem como também resultou em mortes, desaparecimentos e desabrigados.
A explosão revelou-se a gota d’água da crise política que já se instaurava no país. “Explodiu”, em consequência, uma série de protestos contra a corrupção corriqueira do Governo local, levando à renúncia de integrantes do governo e do primeiro-ministro Hassan Diab, além da dissolução de seu gabinete. Diab, juntamente ao que denunciavam os protestantes, afirmou que a explosão do porto, por onde chegam cerca de 70% dos alimentos importados pelo Líbano, fora resultado de uma “corrupção endêmica”, a qual permitiu manobras que puseram a vida de milhares em risco.
Apesar da pandemia e da explosão, a crise que o Líbano enfrenta não surgiu em 2020, mas já se desenvolvia desde 2019, diante de um cenário de elevado desemprego, contas bancárias particulares bloqueadas e significativa quantidade de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.
A situação do Líbano, sobretudo após a explosão de agosto, deve ser observada com cautela, considerando o histórico de guerras já vividas no país, em seus vizinhos, o contexto da entrada de refugiados sírios e a transformação de Beirute, já considerada a “Paris do Oriente Médio”, em mais um espaço de pobreza, elevada corrupção e violação aos direitos humanos.
Diante das incertezas, algo não se discute: os destroços do acontecimento no Líbano, mesmo com a reparação dos bens físicos destruídos, ainda marcarão por muito tempo a vida daqueles que foram, direta ou indiretamente, impactos pelo ocorrido.
2. ELEIÇÃO DE JOE BIDEN
No mês de novembro ocorreram as eleições presidenciais nos Estados Unidos da América. Após uma campanha de acalorados e desrespeitosos debates, o eleitor estadunidense teve que optar entre o candidato à reeleição pelo partido Republicano Donald Trump e o democrata Joe Biden.
Com um comparecimento popular histórico em uma eleição cheia de peculiaridades devido à pandemia do novo Coronavírus, o partido democrata elegeu o 46° presidente dos USA.
Diante da iminente derrota nas urnas, Trump ameaçou não abandonar a Casa Branca e se recusou a reconhecer o processo eleitoral como válido, levantando uma série de acusações infundadas sobre os procedimentos para votação.
Em que pese as denúncias de sucateamento das agências de inteligência americana e de impor barreiras à equipe de transição, as instituições americanas demonstraram-se firmes em não aceitar as denúncias de Trump sem a apresentação de provas, ainda que o presidente permaneça a afirmar a ocorrência de fraude nas eleições nos últimos dias do ano.
Para o Governo Biden, uma gestão diametralmente oposta da de Trump é aguardada por todos, sejam aqueles que lhe são favoráveis ou aqueles que a ele se opuseram.
Em primeiro lugar, para 2021, espera-se que Biden retome tudo aquilo que Trump destruiu do legado Obama, ou seja, retorne ao Acordo de Paris, à Parceria Transpacífica, reestabeleça o diálogo com a União Europeia e com o Irã, seja mais firme na proteção ao Meio Ambiente e desfaça a reforma tributária protagonizada por Donald Trump.
Não se deve ainda esquecer que Biden está ao lado de uma vice-presidente mulher, negra e filha de imigrantes. Nesse sentido, novas políticas que confiram maior visibilidade para as minorias aparentam fazer parte dos planos da próxima gestão presidencial.
Todavia, não podemos esquecer os diversos impasses que ainda se apresentam.
Apesar de eleito, Joe Biden precisará lidar com um Judiciário com um grande número de juízes nomeados por Donald Trump, ou seja, com tendências conservadoras. Ademais, a pandemia da Covid-19, apesar do início da aplicação das vacinas nos Estados Unidos, ainda deve permanecer por um bom tempo em solo norte-americano, demandando um auxílio ostensivo do Governo Federal para sustentar a economia nacional.
1. CRISE DO CORONAVÍRUS
E em primeiro lugar, obviamente, colocamos a pandemia causada pelo Novo Coronavírus, que, apesar de ter se espalhado pelo mundo inteiro em 2020, já corria sutilmente pelos ares em 2019.
O surto de Covid-19 demorou a ser reconhecido pelas autoridades chinesas, onde a doença apresentou origem, o que ainda protelou a atitude da Organização Mundial da Saúde (OMS) em considerar a nova enfermidade emergência global. Diante das proporções que a pandemia tomou, a OMS foi desacreditada, perdendo mesmo o apoio dos Estados Unidos.
De março, quando o vírus começou a fazer grande número de vítimas no Brasil, até dezembro, passamos por disputas por Equipamento de Proteção Individual no mercado internacional, evidenciando que boas relações diplomáticas podem, sim, trazer benefícios para exportadores e importadores, sobretudo em um contexto de divisão internacional do trabalho, em que países se especializam em vender certos produtos que se revelam, em uma pandemia, fundamentais.
Além disso, iniciou-se a corrida por uma vacina e por medicamentos que facilitassem o tratamento da doença. Enquanto que os Estados Unidos enviaram milhares de comprimidos de Hidroxicloroquina para o Brasil, o Governo Brasileiro caminha com lentidão em direção à compra ou à mera elaboração de um plano de imunização universal, além de estar ameaçado por uma campanha de obscurantismo que visa à desacreditar a ciência e colocar em risco a saúde coletiva.
A busca pela vacina, seja na aprovação por agências sanitárias, seja na fase das testagens ou até mesmo no desenvolvimento em laboratório, evidencia uma disputa política em curso, cada país responsável pelo seu desenvolvimento demonstrando que está empenhado em encontrar o fim dessa pandemia, não apenas pelo bem de seus cidadãos, mas pela demarcação de poder científico, o qual, após o fim dessa crise sanitária, se revelará fundamental para a sustentação do poder geopolítico dos atores internacionais. Isso se demonstrou mais evidente na Rússia, onde a vacina Sputnik V foi anunciada como pronta para uso em tempo recorde, o que, todavia, apenas reforçou a desconfiança com os instrumentos de fazer política do presidente russo Vladimir Putin.
Nesse ínterim, houve ainda a lenta resposta da União Europeia à pandemia, a qual depois se transformou em um auxílio bilionário aos países que enfrentavam a crise. No mesmo caminho, os Estados Unidos aprovaram um plano de apoio financeiro aos cidadãos, assim como o Brasil, estratégias responsáveis por evitar o completo colapso da economia desses países.
Chegando em dezembro, variantes novas do vírus parecem ameaçar a população, e fronteiras voltam a se fechar. Enquanto que na China a vida já parece semelhante à antiga normalidade, no Brasil e nos Estados Unidos se observa uma nova explosão de casos. Simultaneamente o Norte Global já inicia a vacinação de sua população, ainda restando a discussão sobre a capacidade das pequenas economias do mundo para conseguirem recursos suficientes para vacinar sua população em uma corrida em que os países desenvolvidos, claramente, já se colocam com alta vantagem.
Em um curto período, pensamentos já estabelecidos sobre economia internacional, comércio, diplomacia, cooperação e governança foram repensados e reformulados para lidar com a nova realidade que se apresentava: um mundo que pareceu parar diante de um inimigo comum e microscópico, mas ainda incapaz de superar todas as rivalidades entre os mais distintos atores que correm, constantemente, atrás da hegemonia.
Assim se encerra o ano de 2020: com incertezas, medos e inseguranças, independentemente se estamos tratando de meros cidadãos comuns ou de líderes políticos. Para 2021 fica, todavia, algo inquestionável: o aprendizado de que nada é estável e, diante do inesperado, tudo que se acreditava estabelecido, pode mudar.
Diante desse ano caótico, a Equipe GEDAI deseja a todos um 2021 muito melhor que o ano que enfrentamos. Que 2020 fique para trás, mas que os ensinamentos que conseguimos ao atravessá-lo permaneçam.
Texto elaborado em conjunto pela Diretoria do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais – GEDAI e pelos pesquisadores Felipe Caetano e Ana Cássia Barros Batista.