O GEDAI, Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais, vem a público divulgar mais um edição do Curso Intensivo em Direito Internacional do GEDAI.
O objetivo do curso é fortalecer a formação dos pesquisadores em diversos temas do Direito Internacional, ocorrendo nos dias 21 a 24 de julho de 2020, de maneira gratuita e online.
O curso será dividido em três módulos distribuídos nos dias de realização do evento.
MÓDULO I – Direito Internacional Público, Organizações Internacionais e Tribunais Internacionais.
MÓDULO II – O Direito do Comercio Internacional, as Novas Tecnologias e o Direito Internacional.
MÓDULO III – Direito da Integração: União Europeia, Mercosul e a Integração na América Latina.
EMENTA COMPLETA
21 DE JULHO DE 2020
PALESTRA MAGNA – GREEN DEAL: O NOVO PACTO ECOLÓGICO EUROPEU
Julia Motte-Baumvol – 14h as 16h
22 DE JULHO DE 2020
MÓDULO I – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E TRIBUNAIS INTERNACIONAIS – 14H AS 17H
Primeira Parte: Direito Internacional Público e as Organizações Internacionais
Mayna Felix – 14h as 15h 30m
EMENTA: 1. Conceito e fundamentos do Direito Internacional Público. 2. Sujeitos de direito. 3. Fontes. 3.1. Costume. 3.2. Tratados. 3.3. Princípios Gerais e Soft law. 4. Soberania e supremacia. 5. Organizações Internacionais multilaterais.
Segunda Parte: Tribunais Internacionais
Arnele Rolim – 15h 30m as 17h
EMENTA: 1. Os Tribunais internacionais e a Responsabilidade Internacional do Estado. 2. Cortes de Direitos Humanos. 2.1. Corte Interamericana de Direitos Humanos. 2.2. Tribunal Europeu de Direitos Humanos. 2.3. Corte Africana de Direitos Humanos. 3. Responsabilidade Internacional penal do indivíduo. 3.1. Tribunal Penal Internacional. 4. Corte Internacional de Justiça.
23 DE JULHO DE 2020
MÓDULO II – O DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL, AS NOVAS TECNOLOGIAS E O DIREITO INTERNACIONAL – 14H AS 17H
Primeira Parte: Direito do Comércio Internacional
Evandro Alencar – 14h as 15h 30m
EMENTA: 1. Regulamentação do Comércio Internacional. 1.1 Princípios fundamentais e acordos administrados pela OMC. 1.2 Elementos básicos do GATT/OMC. 1.3 Elementos básicos da formação de Blocos Econômicos. 1.4 Instrumentos de apoio à iniciativa privada e regras da OMC: defesa comercial (antidumping, medidas compensatórias e salvaguardas), barreiras técnicas e compras governamentais. 2. Acesso ao mercado estabelecido pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio. 2.1 Definições e procedimentos. 2.2 Obrigação de tratamento nacional. 2.3 Proteção aduaneira exclusiva. 2.4 Proibição em princípio de barreiras não tarifárias.
Segunda Parte: As Novas Tecnologias e o Direito Internacional
Silvana Melo – 15h 30m as 17h
EMENTA: 1. Novas tecnologias: pressupostos teóricos. 2. Novas tecnologias no panorama dos EUA, da China e da União Europeia. 3. Regulamentação no âmbito internacional.
24 DE JULHO DE 2020
MÓDULO III – DIREITO DA INTEGRAÇÃO: UNIÃO EUROPEIA, MERCOSUL E A INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA LATINA – 14H AS 17H 30M
Primeira Parte: O Direito da Integração na União Europeia
Emmanuel Furtado Filho – 14h as 15h 30m
EMENTA: 1. O surgimento das organizações internacionais de Integração Regiões. 2. O Direito da Integração. 3. Processo histórico de formação da União Europeia: da CECA ao Tratado de Lisboa. 4. Princípios fundamentais do Direito da Integração. 4.1. a primazia. 4.2 a aplicabilidade imediata. 4.3. o efeito direto, a subsidiariedade. 4.4. proporcionalidade. 5. As instituições da União Europeia. 6. As fontes do Direito Europeu.
Segunda Parte: O Direito da Integração na América Latina e o Mercosul
Germana Oliveira Moraes – 15h 30m as 16h
EMENTA: 1. Integração da América do Sul. 2. O Novo Constitucionalismo democrático latino americano e o Viver Bem. 3. Direitos da Mãe Terra. 4. Decisões dos tribunais e a integração regional.
William Paiva Marques – 16h as 17h 30m
EMENTA: 1. O Direito do Mercado Comum do Sul. 2. Formação. 3. Princípios Aplicáveis a implementação do Direito do Mercosul. 4. Fontes de Direito. 5. Vigência das Normas. 6. Noção de Ordem Jurídica: Incorporação dos Tratados e Jurisprudência do STF e do STJ. 7. Quadro Jurídico de Solução de Controvérsias. 8. As consequências do descumprimento do Direito do Mercosul. 9. Comunidade Sul-Americana de Nações.
