Hoje, falaremos das origens das tensões entre os Estados Unidos da América e o TPI.Primeiramente, os EUA demonstravam interesse na criação do Tribunal Penal Internacional, tendo em vista que buscavam impor, por vias de negociação, plataformas que permitissem, junto à comunidade internacional, dar respostas a possíveis violações graves de Direitos Humanos, sem olvidar a manutenção da própria soberania.
O problema, segundo os estadunidenses, surgiu quando a comunidade internacional buscou assegurar julgamento, por via de um tribunal penal de fato permanente, em vez de ad hoc, aos criminosos internacionais que cometessem Crimes Contra a Humanidade, Crimes de Genocídio, Crimes de Agressão e Crimes de Guerra.Assim, embora os EUA tenham sido participativos no processo de construção do Estatuto de Roma (1998), o texto final que viria a consolidar o Tribunal Penal Internacional apresentou diversas falhas sob a ótica nacionalista do referido país, o que levou Bill Clinton, então presidente norte-americano, a assinar o Tratado, entretanto sem recomendar a ratificação.
Aprovou-se, em seguida, já durante a Era Bush, a Lei de Proteção aos Membros dos Serviços Americanos, concomitantemente à implementação do Tribunal Penal Internacional (2002). O dispositivo impede que qualquer cidadão americano seja levado ao TPI, embora Washington, contraditoriamente, exerça posição de vanguarda no que se refere a estimular o Tribunal a processar pessoas de outras nacionalidades.
Dessa maneira, os EUA, no mesmo documento, estabelecem a proibição de fornecimento de apoio ao TPI, restringindo que agências ou entidades governamentais, incluindo qualquer tribunal, forneçam apoio ao Tribunal Penal Internacional.Após ser eleito, Donald Trump, o qual defende uma agenda mais “conservadora e nacionalista”, voltou a chamar atenção da mídia global ao ameaçar processar juízes e procuradores e/ou impor sanções ao Tribunal Penal Internacional, justamente caso este investigue os supostos crimes de guerra no Afeganistão.
O Secretário de Estado dos EUA, por sua vez, alegou de pronto que “Tomaremos todas as medidas para garantir que os americanos não serão arrastados perante este organismo político que procura uma vingança política”, conforme se extrai do seu discurso numa conferência de imprensa em Washington, demonstrando que o atual governo não pretende voltar atrás de seu duro posicionamento, reacendendo a polêmica.
Ficou interessado sobre esse conflito que perdura décadas? Então confira o Artigo “Análise Crítica da Atuação dos Estados Unidos da América contra o Tribunal Penal Internacional”, de autoria de Vinícius Franco, Diretor da Linha de Pesquisa em Direito Penal Internacional do GEDAI: http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/39921/97125
