O Tribunal Penal Internacional (TPI) autorizou no dia 5 de março de 2020 a abertura de processos de investigação acerca dos supostos crimes contra a humanidade cometidos no Afeganistão. Entre eles, há supostas violações cometidas pelo Talibã, pelo governo afegão e pelos soldados norte-americanos, os quais invadiram o país no ano de 2001.
Dentro desse contexto, há violações em relação aos Artigos 7º e 8º do Estatuto de Roma, os quais, respectivamente, tipificam os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra.Esse processo de investigação tem travado uma batalha há anos, uma vez que os EUA demonstra ferrenhamente sua posição contrária, e utiliza de diversos artifícios para evitar o prosseguimento da coleta de informações.
Em abril do ano passado, juízes de primeira instância do TPI, sediado em Haia, rejeitaram a solicitação da promotora Chefe da Corte, Fatou Bensouda, para investigar as ações americanas em território afegão. Além disso, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ameaçou sancionar o TPI, e alegou que Washington cancelaria os vistos para os investigadores que estivessem relacionados à apuração desses crimes de guerra. Segundo Bensouda, a qual coleta informações desde 2006, há aspectos em sua investigação suficiente para comprovar que os EUA cometeram atos de tortura, tratamentos cruéis, violações da dignidade pessoal, estupro e violência sexual no país em 2003 e 2004 (ferimento do Artigo 7º do Estatuto de Roma).
Ademais, também foi constatado que o Talibã matou mais de 17 mil civis desde 2009, e que as forças afegãs são suspeitas de torturar prisioneiros (ferimento do Artigo 8º do Estatuto). Ambos agentes recusam-se a cooperar com as investigações.
A Guerra do Afeganistão começou em outubro de 2001, após o ataque ao World Trade Center, em 11 de setembro do mesmo ano, nós Estados Unidos. Nesse período, o governo vigente relacionava-se ao Talibã, o qual abrigava Osama Bin Laden, líder da Al-Qaeda e responsável pelos atentados. Durante a invasão, o Talibã foi destituído, e instaurou-se um governo pró-Ocidente.
Por Mariana Oliveira – Pesquisadora da Linha de Direito Penal Internacional
